Notícias

Confira as atualizações do mercado

am editorial 14824 1794918490

Quem pode ser isento do IPTU em 2026: regras e exemplos por cidade

Simples resposta: o guia indica que aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais podem pedir isenção ou redução do IPTU, mas cada município define condições e limites — o material traz exemplos aplicados em 2026.

O que o guia mostra sobre elegibilidade

O documento explica que não existe uma regra única no país: prefeituras fixam requisitos que normalmente incluem condição do imóvel (uso como moradia), limite de valor venal ou área, renda do solicitante e proibição de possuir outro imóvel.

Exemplos de critérios e limites (dados citados para 2026)

  • São Paulo: aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia ou amparo social ao idoso podem solicitar isenção; quem recebe até três salários mínimos pode ter isenção total; entre três e cinco salários mínimos, a isenção pode ser parcial. O imóvel deve ser único e usado como residência; valor venal máximo citado: R$ 1.823.697 (em 2026).
  • Rio de Janeiro: imóveis residenciais com valor venal de até R$ 85.260 ficaram isentos em 2026; limites diferenciados para não residenciais (R$ 37.207) e terrenos (R$ 57.358). Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC com mais de 60 anos podem solicitar, desde que tenham renda total de até três salários mínimos, sejam titulares exclusivos do único imóvel e morem nele; limite de área de 80 m² (150 m² na Área de Planejamento 3).
  • Belo Horizonte: isenção para imóveis exclusivamente residenciais de baixo valor venal; programas habitacionais de interesse social também podem receber benefício. Para esses programas, baixa renda foi indicada como até seis salários mínimos.
  • Curitiba: isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 232 mil, área construída até 70 m² e cadastro com “padrão construtivo popular”; proprietários destes imóveis pagam 50% da Taxa de Coleta de Lixo. Redução pode ser solicitada por aposentados, pensionistas com mais de 65 anos, aposentados por invalidez e beneficiários do BPC, desde que a renda familiar bruta seja inferior a três salários mínimos e o imóvel seja único e residencial.
  • Porto Alegre: aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência com renda de até três salários mínimos e único imóvel podem ter isenção; em 2026 o limite de valor venal citado foi R$ 604.110; se ultrapassado, incidia imposto somente sobre a parcela excedente.
  • Salvador: em 2026 houve isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 144.511,56; aplica-se a um único imóvel por contribuinte e, havendo mais de uma propriedade, considera-se a de maior valor venal.
  • Goiânia: o “IPTU Social” prevê isenção para imóveis residenciais que atendem aos critérios do programa; limite de valor venal em 2026 citado: R$ 181.600,88; o imóvel deve ser único e pertencer a pessoa física.
  • Florianópolis: aposentados e pensionistas podem pedir isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos para o imóvel onde residem, sem ter outro imóvel, e com comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos. Pessoas com doenças graves, proprietários de habitação popular até 70 m², pescadores e lavradores também foram mencionados como elegíveis.
  • Brasília (Distrito Federal): aposentados, pensionistas e beneficiários de assistência ao idoso com mais de 60 anos podem solicitar isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública; condição de ter único imóvel usado como moradia com área construída de até 120 m²; limite de base de cálculo citado: R$ 280.616,36; renda de até dois salários mínimos por mês de aposentadoria, pensão ou benefício de assistência social.

Como solicitar (passos gerais indicados)

  • Consultar requisitos e prazos no site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda do município;
  • Separar documentos típicos: identidade e CPF, comprovante de residência, carnê ou inscrição do IPTU, documento de propriedade/posse, comprovantes de renda, declaração de IR ou comprovação de dispensa de entrega;
  • Apresentar a solicitação pelo canal indicado (internet ou presencial) e acompanhar a análise com número de protocolo;
  • Verificar no carnê ou no portal da prefeitura se a isenção já foi concedida.

Limitações importantes

O guia não cita as normas legais (leis ou decretos) que fundamentam cada regra municipal, nem detalha procedimentos de cálculo de isenção parcial (por exemplo, em São Paulo). As medidas e limites mencionados são reportados para 2026; é necessário confirmar se permanecem válidos na data da consulta.


Fonte consultada: QuintoAndar — Guias — acessar publicação original.

Deixe um Comentário